Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36126, de 11 de dezembro de 2014

Nº 36126/2014

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 9.943.727,00 (nove milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, III e IV, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 9.943.727,00 (nove milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 260, Suplemento, seção Suplemento de 12/12/2014 p. 6, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36126, de 11 de dezembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo