Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36125, de 11 de dezembro de 2014

Nº 36125/2014

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.300.386,00 (um milhão, trezentos mil, trezentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que constam dos processos nºs 220.001.267/2014 e 072.000.485/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentarias, crédito suplementar, no valor de R$ 1.300.386,00 (um milhão, trezentos mil, trezentos e oitenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 260, Suplemento, seção Suplemento de 12/12/2014 p. 2, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36125, de 11 de dezembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo