Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36109, de 8 de dezembro de 2014
Nº 36109/2014
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 96.130.525,00 (noventa e seis milhões, cento e trinta mil, quinhentos e vinte e cinco reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do DF, crédito suplementar, no valor de R$ 96.130.525,00 (noventa e seis milhões, cento e trinta mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo III.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de dezembro de 2014
127º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF.