Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36099, de 4 de dezembro de 2014

Nº 36099/2014

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 679.975,00 (seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” e “b”, e IV, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 290.000.135/2014, 110.000.380/2014, 070.001.158/2014 e 080.001.234/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 679.975,00 (seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I e II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente da fonte 332 - Convênios com Outros Órgãos (Não Integrantes da Estrutura do GDF), e pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

A despesa decorrente do art. 3º do presente decreto será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, à reversão ou ao cancelamento da diferença empenhada.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 255, Suplemento, seção Suplemento de 05/12/2014 p. 1, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36099, de 4 de dezembro de 2014

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