Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36088, de 2 de dezembro de 2014

Nº 36088/2014

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 65.740.074,00 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta mil e setenta e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, II, III e IV da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 110.000.380/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 65.740.074,00 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta mil e setenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 253, Suplemento, seção suplemento de 03/12/2014 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36088, de 2 de dezembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo