Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36085, de 2 de dezembro de 2014

Nº 36085/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

DECRETO Nº 36.085, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.311.076,00 (um milhão, trezentos e onze mil e setenta e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, e II, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 310.003.964/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à CEB Distribuição S/A, crédito suplementar, no valor de R$ 1.311.076,00 (um milhão, trezentos e onze mil e setenta e seis reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.

Art. 2.

Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constates do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 03/12/2014, p.2.

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36085, de 2 de dezembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo