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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36068, de 27 de novembro de 2014

Nº 36068/2014

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Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica extinta a Assessoria de Atendimento, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de novembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA

ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 36.068, de 27 de novembro de 2014.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO SUL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 07 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO NORTE - Assessor, DFA-14, 05 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO CENTRO-LESTE - Assessor, DFA-14, 04 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO OESTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE CONTEÚDO E AGENDAMENTO - Assessor, DFA-14, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 36.068, de 27 de novembro de 2014.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE CONTEÚDO E AGENDAMENTO - Assessor Especial, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 02.

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