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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36060, de 26 de novembro de 2014

Nº 36060/2014

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5 artigos

Extingue cargos da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados da Coordenadoria de Novas Mídias, da Subsecretaria de Novas Mídias, para a Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria Adjunta da Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas, Cargos Natureza Especial e em Comissão, mantendo os atuais ocupantes:
I04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Planejamento.
Art. 2.
Ficam remanejados da Subsecretaria de Apoio à Realização de Eventos para a Subsecretaria de Relações Públicas, da Secretaria Adjunta da Publicidade Institucional, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas, Cargos Natureza Especial e em Comissão, mantendo os atuais ocupantes:
I04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Eventos;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Eventos;
V01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Eventos;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Eventos;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Eventos.
Art. 3.
Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 36.060, de 26 de novembro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO - COORDENAÇÃO DE TV - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE NOVAS MÍDIAS - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENADORIA DE NOVAS MÍDIAS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 04 - SECRETARIA ADJUNTA DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS - Subsecretário, CNE-02, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS - Assessor Técnico, DFA-07, 01.

Retificado no DODF de 28/11/2014, p. 3.

Retificado no DODF de 05/12/2014, p. 3.

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