Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36059, de 26 de novembro de 2014
Nº 36059/2014
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
O Núcleo de Judicialização do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passa a denominar-se Assessoria de Judicialização, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ