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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36040, de 21 de novembro de 2014

Nº 36040/2014

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Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam criados na Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:

1. GERÊNCIA DE RISCO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

1.1 NÚCLEO DE FARMACOVIGILÂNCIA E TECNOVIGILÂNCIA

1.2 NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1.3 NÚCLEO DE HEMOVIGILÂNCIA E BIOVIGILÂNCIA

Art. 2.
Ficam extintos as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de novembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I UNIDADES

ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 36.040, de 21 de novembro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GERÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES E DOS EVENTOS ADVERSOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO E ANTIMICROBIANOS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES - Chefe, DFG-09, 01.

ANEXO II UNIDADES

ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 36.040, de 21 de novembro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE RISCO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FARMACOVIGILÂNCIA E TECNOVIGILÂNCIA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Chefe, DFG-09, 01- NÚCLEO DE HEMOVIGILÂNCIA E BIOVIGILÂNCIA - Chefe, DFG-09, 01.

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