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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3599, de 15 de março de 1977

Nº 3599/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre credito suplementar no valor de CR$ 57.000.000,00 (Cinquenta e sete milhões de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 6.388, de 09 de dezembro de 1.976, combinado com o Art. 8º da Lei Nº 6.396, de 09 de dezembro de 1.976,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de CR$ 57.000.000,00 (Cinquenta e sete milhões de cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis..................................................................800.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................720.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.............................................332.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ..................................200.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas.......................................................33.313.000,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações....................................11.580.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente..............................................4.500.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será financiado nos termos do Art. 43, § 1º Item IV, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela operação crédito, autorizada pela Lei nº 6.388, 09 de dezembro de 1.976.
Art. 3.
- o valor de que trata o presente Decreto integrara a seguinte programação:

FUNÇÃO 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

Programa 43 - Ensino de Segundo Grau

Subprograma 199 - Ensino Polivalente

Projeto 1.144 - Equipamento e Reequipamento da Rede de Ensino do Segundo Grau...................16.800.000,00

Projeto 1.145 - Construção, Ampliação, Transformação Adaptação da Rede" de Ensino do Segundo Grau................40.200.000,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 15 de março de 1977

89º da República e 17º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNAND TUPINAMBÁ VALENTE

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