Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35987, de 10 de novembro de 2014

Nº 35987/2014

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Cria a Equipe de Transição, na Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

Fica criada a Equipe de Transição, na Governadoria do Distrito Federal.

Art. 2.

Ficam criados, sem aumento de despesas, na Equipe de Transição, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I05 (cinco) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial;

II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;

III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-17, de Assessor;

IV06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 35.934, de 22 de outubro de 2014.

Art. 3.

A Equipe de Transição, da Governadoria do Distrito Federal terá funcionamento regular até 31 de dezembro de 2014.

Parágrafo únicoA estrutura Administrativa da Equipe de Transição será extinta a partir de 1º de janeiro de 2015, e exonerados os ocupantes.

Art. 4.

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Anexo Único.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 2014

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 4º, do Decreto nº 35.987, de 10 de novembro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Assessor, DFA-14, 02 - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM O EXECUTIVO FEDERAL - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM MINISTÉRIOS E AUTARQUIAS - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE AGENDA INSTITUCIONAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE JUVENTUDE - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35987, de 10 de novembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo