Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35969, de 4 de novembro de 2014
Nº 35969/2014
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Coordenação de Trabalho na Residência Oficial de Águas Claras, da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Núcleo de Infraestrutura.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Coordenação de Trabalho na Residência Oficial de Águas Claras, da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Núcleo de Infraestrutura.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 35.889, de 08 de outubro de 2014.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ