Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35949, de 29 de outubro de 2014
Nº 35949/2014
Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 34.546, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Revoga-se o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 34.546, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2014.
126° da República e 55° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.