Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35947, de 29 de outubro de 2014
Nº 35947/2014
Revoga o Decreto nº 30.785, de 04 de setembro de 2009, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, a Associação Brasiliense de Ações Humanitárias – ABA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, e considerando o que consta dos autos do Processo nº 0363.000.077/2008 DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 30.785, de 04 de setembro de 2009, que qualifica como Organização Social, a Associação Brasiliense de Ações Humanitárias – ABA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ