Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35919, de 16 de outubro de 2014

Nº 35919/2014

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 14.094.441,00 (quatorze milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, IV, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.003.278/2014 e 380.004.237/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 14.094.441,00 (quatorze milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1 de 17/10/2014 p. 2, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35919, de 16 de outubro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo