Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35918, de 16 de outubro de 2014

Nº 35918/2014

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(*) Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.795.113,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I e III, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 4.795.113,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original, publicado no DODF nº 219, de 17 de outubro de 2014, página 1.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35918, de 16 de outubro de 2014

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