Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35915, de 15 de outubro de 2014

Nº 35915/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Dá nova redação ao art. 3º e ao § 2º do art. 4º do Decreto nº 35.697, de 1º de agosto de 2014.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O art. 3º e o § 2º do art. 4º do Decreto nº 35.697, de 1º de agosto de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal deverá ser proposto e submetido à aprovação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação deste Decreto, admitida prorrogação por igual período.”

“Art. 4º ...............................................................................................................................................................................................

§ 2ºA coordenação da comissão será exercida pelos representantes da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal e por um representante da sociedade civil, indicado pelo CDCA/DF.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo