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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35886, de 7 de outubro de 2014

Nº 35886/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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(*) Abre crédito suplementar, no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, IV, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de outubro de 2014

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

(*) Republicado por omissão da Editora Gráfica (segundo anexo), publicado no Suplemento ao DODF nº 211, de 08 de outubro de 2014, página 01.

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