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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35858, de 30 de setembro de 2014

Nº 35858/2014

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 362.420,00 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8°, §2° da Lei n° 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 73, I, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 112.003.547/2014, 380.004.191/2014 e 145.000.482/2014, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a Diversas Unidades Orçamentarias, crédito suplementar, no valor de R$ 362.420,00 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

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