Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35842, de 24 de setembro de 2014

Nº 35842/2014

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.191.480,00 (um milhão, cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, III e IV, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.009.122/2014, 080.008.862/2014, e 080.008.311/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do DF e ao Fundo de Saúde do DF crédito suplementar, no valor de R$ 1.191.480,00 (um milhão, cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de setembro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35842, de 24 de setembro de 2014

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