Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35839, de 23 de setembro de 2014

Nº 35839/2014

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.179.181,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, cento e oitenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 134.000.473/2014, 142.000.735/2014, 380.004.052/2014, 480.000.292/2014, 110.000.143/2014, 401.000.104/2014, 002.000.505/2014, e 070.002.753/2012, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 2.179.181,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, cento e oitenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de setembro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35839, de 23 de setembro de 2014

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