Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35794, de 9 de setembro de 2014
Nº 35794/2014
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os seguintes cargos e unidades administrativas:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Estudos de Políticas de Desenvolvimento Econômico, da Subsecretaria de Formulação de Políticas e Programas;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Estudos de Políticas de Desenvolvimento Econômico, da Subsecretaria de Formulação de Políticas e Programas.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, da Gerência de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os seguintes cargos e unidades administrativas:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, no Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Assessoria de Órgãos Colegiados;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Subsecretaria de Formulação de Políticas e Programas.
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Aposentadoria e Pensões, na Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ