Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35789, de 8 de setembro de 2014
Nº 35789/2014
Extingue e cria Cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Agente de Planejamento Operacional, da Diretoria de Planejamento Operacional de Defesa do Solo e da Água, da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 35.418, de 12 de maio de 2014.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de setembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ