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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35730, de 14 de agosto de 2014

Nº 35730/2014

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Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de agosto de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 35.730, de 14 de agosto de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO SERVIDOR - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - NÚCLEO DE PAGAMENTO E FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NÚCLEO DE PROVENTOS E BENEFÍCIOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 35.730, de 14 de agosto de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-14, 01.

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