Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35650, de 23 de julho de 2014
Nº 35650/2014
Altera a Estrutura Administrativa, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
O Núcleo de Apoio a Gestão de Pessoas, da Gerência de Suporte Operacional, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/ DF, passa a denomina-se Núcleo de Apoio a Gestão, mantendo o atual ocupante.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150 de 24/07/2014
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.