Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35639, de 16 de julho de 2014
Nº 35639/2014
Revoga o Decreto nº 35.634, de 15 de julho de 2014, extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 35.634, de 15 de julho de 2014.
Art. 2.
Ficam extintos do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ