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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35597, de 2 de julho de 2014

Nº 35597/2014

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Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Fica criada na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, as seguintes estruturas administrativas:

1. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO

1.1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA

1.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA

2. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL

2.1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA

2.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS

Art. 2.
Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de julho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.597, de 02 de julho de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.597, de 02 de julho de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS, SERVIÇOS E RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01

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