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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35567, de 25 de junho de 2014

Nº 35567/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 7.346.658,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 460.000.164/2014, 460.000.165/2014 e 097.000.759/2014

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do DF e á Companhia do Metropolitano do DF – METRÔ-DF crédito suplementar no valor de R$ 7.346.658,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de junho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

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