Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35561, de 25 de junho de 2014
Nº 35561/2014
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Transportes e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenadoria de Novas Mídias, da Subsecretaria de Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, na Subsecretaria de Publicidade e Propaganda, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.
Art. 4.
Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 35.418, de 12 de maio de 2014.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de junho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ