Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35522, de 10 de junho de 2014
Nº 35522/2014
Casa Civil
Cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam criados, sem aumento de despesas, no Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 34.105, de 14 de janeiro de 2013, nº 34.107, de 15 de janeiro de 2013,nº 34.185, de 04 de março de 2013, nº 34.226, de 22 de março de 2013, nº 34.314, de 24 de abril de 2013, nº 34.344, de 06 de maio de 2013, nº 34.572, de 15 de agosto de 2013, nº 35.014, de 24 de dezembro de 2013, nº 35.065, de 07 de janeiro de 2014, nº 35.081, de 16 de janeiro de 2014,nº 35.144, de 06 de fevereiro de 2014, nº 35.159, de 12 de fevereiro de 2014, nº 35.176, de 17 de fevereiro de 2014, nº 35.323, de 10 de abril de 2014, nº 35.373, de 28 de abril de 2014, nº 35.394, de 06 de maio de 2014, nº 35.383, de 29 de abril de 2014, nº 35.390 de 25 de abril de 2014, nº 35.443 de 20 de abril de 2014, nº 34.274 de 10 de abril de 2013 e nº 35.499, de 03 de junho de 2014.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de junho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Retificado no DODF de 16/06/2014, p. 4.