Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35471, de 28 de maio de 2014
Nº 35471/2014
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.750.814,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e quatorze reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.004.029/2014 e 417.000.718/2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 2.750.814,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e quatorze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos cosntam no DODF