Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35443, de 20 de maio de 2014
Nº 35443/2014
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos no Jardim Botânico de Brasília, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor de Eventos, da Diretoria Executiva;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Gerência de Biblioteconomia, da Diretoria de Educação Ambiental, da Superintendência Técnico-Cientifica;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Gerência de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração Geral.
Art. 2.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Políticas de Resíduos Sólidos.
Art. 3.
Fica criado o Centro de Excelência no Jardim Botânico de Brasília.
Art. 4.
Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Superintendente, do Centro de Excelência, do Jardim Botânico de Brasília.
Art. 5.
Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de maio de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ