Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35441, de 20 de maio de 2014
Nº 35441/2014
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Assuntos Fundiários, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Infraestrutura, da Diretoria de Assuntos Fundiários, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Monitoramento da Política de Regularização Urbanística, da Diretoria de Acompanhamento Territorial Urbanístico, da Subsecretaria de Acompanhamento Urbanístico e Ambiental.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, no Gabinete;
II02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assessor Técnico, no Gabinete;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Acompanhamento Urbanístico e Ambiental;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de maio de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ