Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35420, de 14 de maio de 2014

Nº 35420/2014

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 24.300.808,00 (vinte e quatro milhões, trezentos mil, oitocentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 020.002.331/2014, 220.000.423/2014, 400.000.297/2014, 400.000.298/2014, 400.000.300/2014 e 426.000.056/2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 24.300.808,00 (vinte e quatro milhões, trezentos mil, oitocentos e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de maio de 2014

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35420, de 14 de maio de 2014

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