Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35417, de 12 de maio de 2014
Nº 35417/2014
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DIStRItO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto, na estrutura orgânica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CA II.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CGE IV e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CA IV.
Parágrafo único: Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 33.888 de 03 de setembro de 2012; n° 34.077, de 21 de dezembro de 2012 e 34.126 de 28 de janeiro de 2013.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de maio de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ