Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35387, de 30 de abril de 2014
Nº 35387/2014
Declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal,DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de abril a novembro de 2014.
Art. 2.
Os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 17.431, de 11 de junho de 1996, deverão adotar, no âmbito de suas competências, as medidas necessárias para minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ