Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35385, de 30 de abril de 2014
Nº 35385/2014
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
DECRETO Nº 35.385, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Altera a Estrutura Administrativa, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica criado sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, na Assessoria Especial, da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 34.181, de 04 de março de 2013.1 (Redação dada pela Retificação publicada no DODF de 16/05/2014 p.3).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de abril de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o original publicado no DODF de 05/05/2014 p 1.
Retificado no DODF de 16/05/2014 p.3.
1Texto original: Decreto nº 35.175, de 17 de fevereiro de 2014 e Decreto nº 35.374, de 28 de abril de 2014.