Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35175, de 17 de fevereiro de 2014
Nº 35175/2014
Casa Civil
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Coordenadoria de Agenda Institucional, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criados no Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
Art. 3.
Ficam criados no Gabinete, da Administração Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 35.152, de 10 de fevereiro de 2014, Decreto nº 33.483, de 11 de janeiro de 2012, Decreto nº 33.507, de 29 de janeiro de 2012, Decreto nº 33.631, de 23 de abril de 2012 e Decreto nº 33.681, de 28 de maio de 2012.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.