Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35331, de 14 de abril de 2014
Nº 35331/2014
Extingue e Cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criado nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, na Assessoria, da Coordenadoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
III02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ