Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35323, de 10 de abril de 2014
Nº 35323/2014
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Desenvolvimento Institucional;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, da Coordenação de Gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, do Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Diretoria Executiva, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Unidade de Inteligência Fazendária e Gestão de Riscos;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Assessoria de Comunicação Social.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ