Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35276, de 27 de março de 2014
Nº 35276/2014
Altera a Estrutura Administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Direção Geral;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Departamento de Controle Interno.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Direção Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados o saldo remanescente do Decreto nº 35.127, de 30 de janeiro de 2014.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ