Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35238, de 18 de março de 2014
Nº 35238/2014
Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, os seguintes cargos: I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Unidade de Controle Interno; II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 2.
Fica criado, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, na Gerência de Documentação, Arquivo e Protocolo, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ