Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35205, de 5 de março de 2014
Nº 35205/2014
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 8.227.428,00 (oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadaspela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 110.000.097/2014 e 112.000.418/2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 8.227.428,00 (oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF