Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35201, de 27 de fevereiro de 2014

Nº 35201/2014

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.359.364,00 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 92 e 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 360.000.036/2014, 360.000.079/2014, 060.002.913/2014, 510.000.136/2014, 140.000.054/2014, 055.003.747/2014, 110.000.089/2014, 417.000.194/2014, 002.000.070/2014, 380.000.407/2014, 060.002.993/2014, 305.000.032/2014, 110.000.102/2014, 110.000.101/2014, 110.000.096/2014, 075.000.051/2014, 050.000.302/2014, e 400.000.095/2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 21.359.364,00 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

O anexo consta no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35201, de 27 de fevereiro de 2014

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