Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3520, de 28 de dezembro de 1976
Nº 3520/1976
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 26.039.274,14 (Vinte e seis milhões, trinta e nove mil, duzentos e setenta e quatro cruzeiros e quatorze centavos) às dotações do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei Nº 6.280, de 09 de dezembro.de 1.975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direita Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
DECRETA :
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................1.370.000,00
3.1.1.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiras..............630.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................2.700.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros..............800.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros..............208.954,30
SECRETARIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores...................................................1.808.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços da Terceiros...........5.000.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outras Serviços de Terceiros...............39.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.3 - Entidades Estaduais
03 - Outros Custeios...................................2.114.702,70
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras públicas.................................790.000,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações.................................................1.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.............209.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros..............183.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2- Outros Serviços de Terceiros...............104.617,14
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 — Outros Serviços de Terceiros..........7.000.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANASLU
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.............1.582.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..........................52.326,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outras Serviços de Terceiros...............63.633,04
3.1.4.0 - Encargos Diversos..............................22.975,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras Públicas....................................3.400,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...............65.997,00
4.1.4.0 - Material Permanente..............................623,26
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.4.0 - Encargos Diversos..............................39.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras Públicas.................................500.000,00
FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento
Programa 07 - Administração
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2.069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.......................................201.050,30
FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo
Programa 60 - Serviços de Utilidade Pública
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2.070 - Conservação de Bens Imóveis....4.494,00
Subprograma 326 - Serviços Funerários
Prajeto 1.079 - Construção de Agências Funerárias..........................................................3.400,00
Subprograma 025 - Edificações Publicas
Projeto 1.085 - Construção de Pontos de Confinamento de Lixo e Depósitos de Ferramentas para Varrição.........................................................500.000,00
Programa 07 - Administração
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2.063 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.............................................39.000,00
FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento
Programa 07 - Administração
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2.015 - Manutenção das Atividades da Administração regional do Gama.......................16.000,00
Atividade 2.025 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho..............70.000,00
Atividade 2.037 - Encargos com Administração Geral..........................................................5.000.000,00
Programa 08 - Administração Financeira
subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2.039 - Administração e Controle Fazendário.................................................1.808.000,00
FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
Programa 30 - Segurança Pública
Subprograma 174 - Policiamento Civil
Atividade 2.077 - Manutencão das Atividades da Secretaria de Segurança Pública..................................2.000.000,00
Subprogram 177 - Policiamento Militar
Atividade 2.079 - Manutenção das Atividadas da Policia Militar do Distrito Federal.............................3.500.000,00
FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo
Programa 07 - Administração
Subprograroa 021 - Administração Geral
Atividade 2.063 - Manutenção das Atividadas da Secretaria de Viação e Obras...........................................39.000,00
Atividade 2.066 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP ..................................................2.114.702,70
Programa 60 - Serviços de Utilidades Pública
Subprograma 327 - Iluminação Publica
Atividade 2.027 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Sobradinho...............................................113.000,00
Atividade 2.018 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Gama.......................................................193.000,00
Atividade 2.033 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento..............................................104.612,14
Atividade 2.071 - Custeio do Sistema de Iluminção Pública do Plano Piloto e Setores...........................7.000.000,00
Subprograma 328 - Parques e Jardins
Atividade 2.064 - Conservação de Áreas Ajardinadas do Pla no Piloto e Setores ......................................790.000,00
Subprograma 325 - Limpeza Pública
Projeto 1.089 - Implantação do Sistema de Varrição, a Vá cuo ..........................................................1.582.000,00
FUNÇÃO 13 - Saúde e Saneamento
Programa 76 — Saneamento
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2.086 - Manutenção das Atividades da Companhia de Água e Esgotos de Brasília ....1.500.000,00
FUNÇÃO 16 - Transporte
Programa 88 - Transporte Rodoviário
Subprograma 532 - Terminais Rodoviário
Atividade 2.072 - Manutenção das Atividades da Adminis - tração da Estação Rodoviária de Brasília .........208.954,30
Distrito Federal, 28 de dezembro de 1.976
89º da República e 17º de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE