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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35198, de 27 de fevereiro de 2014

Nº 35198/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Presidência da República

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.030.261,00 (três milhões, trinta mil e duzentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O VICE-GOvERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOvERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 92 e 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 002.000.067/2014, 070.000.038/2014, 195.000.020/2014, 401.000.017/2014 e 417.000.097/2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 3.030.261,00 (três milhões, trinta mil e duzentos e sessenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será fi nanciado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit fi nanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, provenientes de recursos dos Convênios nº 777715/2012 e nº 776795/2012 - da Secretaria do Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, nº 769447/2012 – da Secretaria de Política e de Igualdade Racial da Presidência da República, nº 756472/2011 – do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, e nº 314/2009 – da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e do Fundo de Apoio ao Aparelhamento da Defensoria Pública do DF.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014

126º da República e 54º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

O anexo consta no DODF

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