Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35120, de 29 de janeiro de 2014
Nº 35120/2014
Altera o Decreto nº 34.574, de 15 de agosto de 2013, que institui Comissão para organizar, coordenar e executar os grandes eventos públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 2º do Decreto nº 34.574, de 15 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ......................................................................
..................................................................................
XVIPolícia Militar do Distrito Federal.
§ 1ºOs órgãos mencionados nos incisos I a XVI do caput deverão encaminhar a indicação de seu representante à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, impreterivelmente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de publicação deste Decreto.
§ 2º...............................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 2013.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Retificado no DODF nº 27, de 05/02/2014, pág. 1.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.