Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35095, de 22 de janeiro de 2014
Nº 35095/2014
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.418.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.418.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária da Reserva de Contingência constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF nº 18, de 23/01/2014, pág. 2.