Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35089, de 20 de janeiro de 2014

Nº 35089/2014

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 597.040,00 (quinhentos e noventa e sete mil e quarenta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 110.000.009/2014, 110.000.010/2014 e 110.000.014/2014, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 597.040,00 (quinhentos e noventa e sete mil e quarenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será fi nanciado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF nº 16, de 20/01/2014, pág. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35089, de 20 de janeiro de 2014

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